OBRIGATORIEDADE EDUCACIONAL ESTENDIDA e CURSO NORMAL de NíVEl MÉDIO DE VOLTA!

A nova redação de diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) publicada no Diário Oficial da União de hoje, traz modificações importantes. A imprensa está destacando a obrigatoriedade da matrícula de alunos a partir dos 4 anos, uma vez que a educação básica fica agora abrigando a pré-escola, que se inicia aos quatro anos, o ensino fundamental e o ensino médio, ou seja, dos 4 aos 17 anos.

A questão básica, a meu ver, não é a de polemizar essa obrigatoriedade, mas sim, questionar se os municípios terão a capacidade de universalizar a pré-escola em 2016! Hoje, nem a cidade de São Paulo consegue fazer isso!

Outra mudança importante é a de que a formação dos professores volta aos moldes originais da lei de 1996, ou seja, se admite a formação em nível médio, na modalidade normal, para os professores que atuarão na pré-escola e nos cinco anos iniciais do ensino fundamental.

Para os que conhecem minha trajetória, não será difícil recordar o que ocorreu há dez anos, quando o ministro Cristovam Buarque homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação que dizia justamente isso, diante da difusão generalizada da informação de que os professores com formação de nível médio na modalidade normal perderiam o direito de trabalhar. Basta olhar postagens anteriores deste mesmo blog para encontrar resquícios dessa polêmica, nos tribunais inclusive. Como o parecer era de minha lavra, passei a receber ofensas de todo tipo, inclusive um editorial agressivo de um grande e tradicional jornal paulistano no início de agosto de 2003. Minha mãe foi ofendida com os piores palavrões no plenário da Câmara de Educação Básica daquele conselho, apenas e tão somente pela análise jurídica que o parecer fazia.

Pois bem, o artigo 62 daquela lei mudou, o Congresso votou, o presidente sancionou a mudança, e se falou muito que o curso normal de nível médio ia acabar. Agora, vejam só, o artigo 62 ganhou nova redação, mas o curso normal de nível médio continua lá e desta feita não houve editorial no estado de São Paulo... É mole?